Você já deve ter visto muita gente se posicionando na internet contra a regulamentação da mídia nos últimos anos. Um quer gritar mais alto que o outro, vem uma chuva de “textão”, hashtag para todos os lados e tudo vira um grande caos. O resultado? Desinformação e compreensão distorcida da realidade.
O fato é que o conceito de regulamentação da mídia, que já é uma realidade em países democráticos como Estados Unidos, França, Canadá, Inglaterra, entre outros, no Brasil virou sinônimo de censura. Perda da liberdade de expressão. Comunismo.
Não importa quão absurda seja a (falta de) compreensão sobre o assunto, o fato é que nenhum grande veículo de imprensa se dá ao trabalho de explicar o que é isso e como funciona essa tão regulação da mídia.
Vejamos: regulação da mídia é o processo de estabelecer leis, diretrizes e padrões que baseiam a conduta e a operação das organizações de mídia, como rádio, televisão, jornais, revistas, sites de notícias e redes sociais. A regulação da mídia pode ser feita por meio de agências governamentais ou autoridades independentes, com o objetivo de garantir a liberdade de expressão, a diversidade de opiniões e a qualidade da informação. E justamente o contrário de censura.
Pois bem: censura é a proibição ou restrição do acesso à informação ou expressão, geralmente realizada pelo governo ou outras autoridades. A censura pode ser motivada por razões políticas, religiosas, culturais ou morais e tem o objetivo de controlar o fluxo de informações e restringir o acesso à liberdade de expressão.
Regulação da mídia não tem nada de censura ou cerceamento das liberdades, quaisquer que sejam elas. A regulação existe justamente para garantir que a palavra final não fique somente na mão dos gigantes da comunicação e que mais vozes sejam ouvidas, mais ideais possam ser expressadas, mais diversidade tenha espaço na sociedade.
No Brasil, consta na Constituição que “a mídia não pode, direta ou indiretamente, estar sujeita a monopólio ou oligopólios”, mas o fato é que parou por aí. Por exemplo, não existe nenhuma regra que impeça uma mesma emissora de rádio ou TV ter distribuição nacional por meio de esquema de afiliados, apesar de haver uma lei que limita o número de concessões a um mesmo proprietário. Outro artigo da Constituição proíbe políticos em exercício de mandato de serem proprietários de canais de TV ou rádio, e existem vários por aí.
Percebe como há um conflito de interesses nessa questão, como o poder da comunicação está nas mãos dos gigantes e por que há tanta fake news sobre esse assunto? Não se deixe enganar quando ouvir alguém falando absurdos sobre esse assunto. A regulamentação da mídia é fundamental para qualquer democracia.
