ANCINE divulga Portaria para conter a crise do coronavírus

A pandemia da COVID-19 abalou as estruturas do mundo todo. Não só o comércio das grandes e pequenas cidades fecharam, mas você já imaginou a Disney trancar os portões dos seus parques? Hollywood interromper a gravação de filmes? A Rede Globo tirar quase todos os seus programas do ar e reprisar novelas antigas no lugar das produções atuais? Ou os shows dos grandes artistas serem feitos na sala de suas casas, ao invés de estádios lotados?

Pois é. Novos tempos exigem novas atitudes.

Para a Agência Nacional de Cinema, a ANCINE, também não foi diferente.

Já falamos AQUI sobre o esforço da agência em não paralisar os trabalhos que precisam de aprovação, mesmo com o quadro de funcionários reduzido. Também com o objetivo de diminuir o impacto da crise do coronavírus no setor, foi publicada, recentemente, a Portaria 151-E, em caráter excepcional, que adota uma série de medidas especiais:

– A suspensão temporária de diligências externas da ANCINE no âmbito de processos administrativos sancionadores e tributários, com exceção dos casos previstos na norma, a exemplo das diligências praticadas no interesse ou por provocação dos agentes regulados;

– A admissão de pedidos (i) de dispensa do cumprimento total ou parcial de obrigação regulatória, (ii) de suspensão dos prazos em curso para a execução e conclusão de projetos audiovisuais; e (iii) de prorrogação de prazos em curso para a captação de recursos públicos incentivados, entre outros casos;

– Reconhecimento administrativo do COVID-19 como hipótese de força maior, devendo ser assim considerado nas análises e decisões tomadas no âmbito de processos regulatórios e fiscalizatórios, bem como no acompanhamento, fiscalização e prestação de contas de projetos audiovisuais; e

– A suspensão excepcional, a partir de 16/03/2020, da contagem dos prazos para a apresentação de prestação de contas de projetos audiovisuais, bem como a realização de inspeções in loco.