Vira e mexe falamos da importância dos direitos autorais. Mas, além de importante, você sabe quando ele se aplica?
Primeiro vamos à definição: direito autoral é a proteção de uma obra intelectual, publicada ou não. O objetivo é proteger o trabalho de cópias ou plágios e estimular novas criações. Por obra intelectual, podemos definir obras literárias, artísticas e científicas. De forma geral, todas obras audiovisuais, fotográfica, ilustrações, escritas, visuais, dramáticas, gravações de som, composições musicais, e ainda jogos e programas de computadores se enquadram na lei.
Ainda que a obra não seja registrada, ela é protegida desde o momento da criação. Já ideias ou nomes, por si só, não estão sujeitos a direito autoral. E a regra vale tanto para vídeos profissionais quanto para amadores.
O direito autoral existe em quase todos os países do mundo. O termo inglês, copyright, já deve ter aparecido para você em algumas ocasiões. No Brasil, a Lei nº. 9.610/98 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm) regula os direitos autorais.
E o que isso tem a ver com vídeos?
Com a grande diversidade e variedade de conteúdo na internet, não é incomum ler artigos idênticos ou ver um determinado vídeo em diversos locais. E apesar de difícil de detectar plágios ou direitos autorais, devido a sua grandiosidade, não quer dizer que a lei não seja violada.
Mas a regulamentação está cada vez mais rígida. As regras de boa parte dos sites, incluindo o Google e o Youtube, são bem mais rigorosas do que a brasileira, por seguirem outros padrões. Infelizmente a lei de direitos autorais brasileira foi considerada a 5ª pior do mundo. No Youtube, não é incomum ver a imagem abaixo em algum vídeo retirado do canal, por violar alguma regra.
Então, se você pretende publicar algum vídeo na internet, a atenção deve ser redobrada. Aqui tem algumas dicas para evitar, ainda que de forma não intencional, alguns erros comuns e ainda um processo civil.
Publicação de vídeos
Antes de publicar qualquer vídeo na internet, é necessária uma autorização da produtora ou de seu autor para sua reprodução online. Ela também é necessária em caso de duplicações, cópias ou reproduções em outros meios que não pré-acordados.
Em alguns casos – como o de materiais educacionais, críticas, comentários e notícias – há uma certa exceção, já que há permissão de uso por parte da lei americana.
Edição
Não é possível fazer qualquer tipo de modificação no vídeo sem o consentimento de seu autor.
Créditos
Só dar créditos ao detentor do vídeo original pode não ser suficiente para obras audiovisuais. A permissão para o uso é tão importante quanto.
Músicas e efeitos sonoros
O uso de músicas, inclusive ambiente, está sujeito à regulamentação. Mesmo se elas forem compradas em aplicativos de músicas. Você só deve usá-las se elas forem de uso livre. O Google disponibiliza uma biblioteca de áudio com músicas e efeitos sonoros que podem ser usados em seu vídeo.
Portanto, não acredite que a internet é uma “terra sem lei”. A impunidade hoje já não passa despercebida. Então antes de qualquer publicação, cheque se ela está de acordo com as leis e regulamentações próprias. Além de poder manchar o seu nome ou o da sua empresa, você ainda pode ter que responder a um processo jurídico.
