O mundo está sempre em evolução e precisamos estar atentos, cada vez mais, às pautas importantes da sociedade para que possamos nos adequar a essas mudanças, mesmo que a passos lentos.
No último dia 29, a Ancine aprovou uma nova Instrução Normativa sobre normas gerais e critérios básicos de acessibilidade visual e auditiva para os segmentos de distribuição e exibição cinematográfica. Também foi convocada uma Câmara Técnica de Exibição para aprofundamento do debate sobre a atividade.
Depois de um processo que contou com uma Avaliação de Resultado Regulatório, oitivas com a participação de representantes do setor de exibição e de distribuição, de empresas de soluções tecnológicas assistivas e de entidades representativas de pessoas com deficiência, a Agência propôs alterações na antiga Instrução Normativa nº 128.
Entre outras alterações, o novo texto também determina a responsabilidade solidária de exibidores e distribuidores, que ficam sujeitos a penalidades caso sejam identificadas barreiras que dificultem ou impeçam o acesso das pessoas com deficiência às tecnologias assistivas, mostrando a necessidade e importância de colaboração entre todas as partes do mercado.
Também serão feitas mudanças nos critérios de aferição do cumprimento das obrigações, que passam a não mais estabelecer um quantitativo de equipamentos e suportes voltados ao consumo do conteúdo acessível nas salas. Assim, é garantido o acesso a toda e qualquer pessoa com deficiência, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas e respeitando o princípio da adaptação razoável.
